Sobre a União Estável

⚖️ Para formalizar uma união estável em cartório, siga os seguintes passos:

1. Documentos Necessários:

- Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) de ambos.

- CPF de ambos.

- Certidão de nascimento (se solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciados).

- Comprovante de residência de ambos.

2. Declaração de União Estável:

- Redija uma declaração de união estável, que pode ser feita por meio de uma escritura pública no cartório de notas.

3. Escolha do Regime de Bens:

- Defina o regime de bens que será adotado na união estável (comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens, etc.).

4. Agendamento no Cartório:

- Agende uma visita ao cartório de notas mais próximo para formalizar a união estável.

5. Comparecimento ao Cartório:

- Compareçam ao cartório de notas com todos os documentos necessários.

- Assinem a escritura pública de união estável, que será lavrada pelo tabelião.

6. Pagamento de Taxas:

- Paguem as taxas de serviço cobradas pelo cartório.

⚖️ Após a assinatura e registro da escritura pública de união estável, o casal terá um documento oficial que reconhece a união estável e pode ser utilizado para fins legais, como inclusão em planos de saúde, previdência social e outros direitos previstos em lei.

Caso deseje desfazer a união estável, será necessário formalizar a dissolução da união estável também em cartório ou judicialmente, dependendo da situação.

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